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Mariana Ferraz
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Publicações
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Artigos (5)
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Mariana Ferraz
Artigo ·
há 8 anos
O PCC e o pluralismo jurídico
Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a impor ou determinar. Esse fenômeno...
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Mariana Ferraz
Artigo ·
há 8 anos
Empreendedorismo Social
Empreendedorismo Social Teve seu início em 1990, em face de crescente problematização social, redução dos investimentos públicos no campo social, crescimento das organizações do terceiro setor e da...
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Mariana Ferraz
Artigo ·
há 8 anos
Análise dos crimes contra a fé pública
Falsificação de documento público Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o...
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Mariana Ferraz
Artigo ·
há 8 anos
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Introdução O atual Código de Processo Civil cria um novo instituto jurídico intitulado “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” (IRDR) previsto no capítulo VIII, do art. 976 e seguintes do...
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